Política de envio

Devoluções & Direito de Retratação

Não ficou completamente satisfeito com a sua compra? Sem problema. Qualquer artigo pode ser devolvido no prazo de 14 dias. Contacte-nos através do formulário de contacto e teremos todo o prazer em orientá-lo durante o processo de devolução; inclua, por favor, o número da encomenda em questão.

Tenha em atenção que os custos de devolução são da responsabilidade do cliente. Por isso, aconselhamos a devolver vários artigos num único envio. Aconteceu algo de errado com a entrega do seu artigo, ou recebeu um artigo incorreto ou com defeito? Nesse caso, os custos de devolução serão por nossa conta.

O prazo de 14 dias começa no dia em que recebe o artigo. Uma devolução será processada por nós no prazo de 14 dias. Este prazo inicia-se no dia da devolução.

Durante o período entre a receção do artigo e a sua devolução, deve manusear o artigo e a respetiva embalagem com cuidado. Se a embalagem estiver tão danificada na abertura que os artigos no interior não possam ser devolvidos devidamente protegidos, pedimos que utilize uma alternativa adequada para o envio de devolução. Deve desembalar ou utilizar o artigo apenas na medida necessária para avaliar se deseja ficar com ele.

Quais são as condições para devolver a minha encomenda?

O artigo devolvido deve estar completo; nas suas condições originais e com a embalagem intacta. Isto significa: o produto não foi utilizado; o produto não está danificado e não apresenta sinais de utilização; a embalagem está completa e sem danos. Se a embalagem estiver tão danificada ao abrir que os artigos no interior não possam ser devolvidos devidamente protegidos, assegure uma alternativa adequada para a embalagem na devolução.

Como saberei se a minha devolução foi aceite?

Enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação de devolução quando a recebermos. Verificaremos então os produtos e confirmaremos quando a devolução for aceite.

Quando posso esperar o meu reembolso?

Após receber a confirmação de devolução por e-mail, o prazo máximo é de 10 dias úteis para o reembolso chegar à sua conta bancária. O reembolso será efectuado através do método de pagamento escolhido para colocar a encomenda.

Como posso cancelar a minha encomenda?

Mudou de ideias? Aconteceu algo inesperado? Pode cancelar a sua encomenda. No entanto, se a encomenda já tiver sido processada no armazém e já estiver a caminho, não poderá ser cancelada. Envie-nos um e-mail ou ligue-nos assim que mudar de opinião. Faremos o nosso melhor para o ajudar.

Direito de retratação

As disposições deste artigo aplicam-se apenas a clientes que, na sua qualidade de consumidores, adquirem artigos online à Bivio Medical. As nossas condições gerais permitem ao cliente informar o vendedor no prazo de 14 dias após a receção do produto de que está a cancelar a compra, sem indicar qualquer motivo.

O prazo de retratação expira 14 dias de calendário após o dia em que o Cliente ou um terceiro designado pelo Cliente, que não seja o transportador, toma posse física do bem.

Para exercer o direito de retratação, deve informar-nos da sua decisão de se retratar do contrato por correio normal ou por e-mail, através de uma declaração inequívoca. O Cliente pode utilizar o formulário de retratação modelo abaixo para esse fim, mas não é obrigado a fazê-lo.

Se utilizar esta opção, enviar-lhe-emos sem demora uma confirmação de receção da sua retratação num suporte duradouro.

Os custos diretos de devolução dos bens serão suportados pelo cliente.

Se o produto devolvido sofrer de alguma forma uma redução de valor, a Bivio Medical reserva-se o direito de responsabilizar o cliente e reclamar compensação por qualquer redução do valor dos bens resultante da utilização dos mesmos pelo Cliente para além do que é necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Só podem ser devolvidos artigos na embalagem original, juntamente com todos os acessórios, instruções de utilização e fatura ou comprovativo de compra.

Se o cliente se retratar do acordo, a Bivio Medical reembolsará todos os pagamentos recebidos do cliente até esse momento, incluindo o custo das taxas de entrega standard, ao cliente no prazo máximo de 14 dias de calendário após a Bivio Medical ser informada da decisão do cliente de se retratar do acordo.

No caso de contratos de venda, a Bivio Medical pode aguardar o reembolso até ter recebido todos os bens de volta, ou até o cliente ter provado que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Os reembolsos serão efectuados utilizando o mesmo meio de pagamento com que o cliente efectuou a transação original, salvo acordo expresso em contrário por parte do cliente; em qualquer caso, o cliente não será cobrado por esses reembolsos.

Opções de pagamento seguras

Connosco, pode pagar a sua encomenda de forma segura online utilizando vários métodos de pagamento; todas as transações são encriptadas através de uma ligação SSL. Reconhecerá uma ligação SSL segura pelo "ícone de cadeado" no seu browser.

É possível pagar com:

iDEAL

Pagamento online fácil no seu ambiente bancário habitual, método de pagamento seguro dos Países Baixos.

Visa, Amex e Mastercard

Pagamento online fácil com cartão de crédito Visa, Amex ou Mastercard, o método de pagamento online seguro reconhecido mundialmente.

Transferência bancária SEPA

Pague comodamente por transferência bancária. Após confirmar a sua encomenda, pode optar por pagar por transferência bancária. Verá então um ecrã com um pedido de pagamento com uma referência única. Pode então iniciar sessão diretamente no seu ambiente bancário habitual para transferir o valor, ou pode optar por enviar primeiro o pedido para o seu e-mail e transferir o valor mais tarde.

Klarna – pague depois

A Klarna oferece pagamento retrospetivo seguro e fácil por fatura. Pode ser efectuado em 14 ou 30 dias. Com o pós-pagamento Klarna, oferecemos um método de pagamento simples e seguro, sem necessidade de dados bancários ou leitor de cartão.
No processo de encomenda, escolha "Klarna: pagar depois", "Klarna: pagar agora" ou "Klarna: pagar em 3 prestações" como método de pagamento. Preencha os seus dados e finalize a encomenda. Para a primeira encomenda, cria uma conta Klarna, onde são introduzidos o nome, a morada de faturação, a data de nascimento, o número de telefone e o endereço de e-mail.
Após finalizar a encomenda, o cliente receberá um e-mail com o pedido de pagamento e pagará através do método preferido.

SOFORT Banking via Klarna

O SOFORT Banking é um método de pagamento europeu que permite efetuar pagamentos e donativos. Inicie sessão no SOFORT Banking e pague a sua encomenda diretamente. O SOFORT Banking é certificado pela TÜV, o que garante que é um método de pagamento seguro.

Bancontact

O método de pagamento online simples e seguro da Bélgica.

Termos e condições de entrega da Bivio Medical BV

Definições

1. Bivio Medical BV: Bivio Medical BV, estabelecida em Grootschermer sob o n.º KvK 85447366.
2. Cliente: a pessoa com quem a Bivio Medical BV celebrou um acordo.
3. Partes: Bivio Medical BV e o cliente em conjunto.
4. Consumidor: um cliente que é simultaneamente um particular a agir a título pessoal.

Aplicabilidade das condições de entrega

1. Estes termos de entrega aplicam-se a todos os trabalhos, encomendas, acordos e entregas de serviços ou produtos por ou em nome da Bivio Medical BV.
2. As partes só podem desviar-se destes termos de entrega se expressamente assim o acordarem por escrito.
3. As partes excluem explicitamente a aplicabilidade de termos e condições gerais e/ou de entrega adicionais e/ou divergentes do cliente ou de terceiros.

Amostras e modelos

Se o cliente recebeu uma amostra ou modelo de um produto, não pode derivar do mesmo outros direitos além de que se trata de uma indicação da natureza do produto, a menos que as partes tenham acordado explicitamente que os produtos a entregar correspondem à amostra ou modelo.

Consequências do pagamento tardio

1. Se o cliente não pagar dentro do prazo acordado, a Bivio Medical BV tem direito a cobrar os juros legais de 2% por mês para transações não comerciais e os juros legais de 8% por mês para transações comerciais a partir do dia em que o cliente se encontra em mora, sendo parte de um mês contada como um mês inteiro.
2. Se o cliente estiver em mora, deverá também à Bivio Medical BV custos extrajudiciais de cobrança e qualquer compensação por danos.
3. Os custos de cobrança serão calculados em conformidade com o Besluit vergoeding voor buitengerechtelijke incassokosten.
4. Se o cliente não pagar a tempo, a Bivio Medical BV pode suspender as suas obrigações até que o cliente tenha cumprido a sua obrigação de pagamento.
5. Em caso de liquidação, falência, penhora ou suspensão de pagamentos por parte do cliente, os créditos da Bivio Medical BV sobre o cliente tornam-se imediatamente exigíveis.
6. Se o cliente recusar cooperar na execução do acordo pela Bivio Medical BV, o cliente continua obrigado a pagar o preço total acordado à Bivio Medical BV.

Direito de reclamação

1. Uma vez que o cliente se encontre em mora, a Bivio Medical BV tem direito a invocar o direito de reclamação relativamente aos produtos entregues ao cliente e não pagos.
2. A Bivio Medical BV invoca o direito de reclamação por meio de comunicação escrita ou eletrónica.
3. Assim que o cliente for informado do direito de reclamação invocado, deve devolver imediatamente à Bivio Medical BV os produtos a que esse direito diz respeito, salvo acordo em contrário entre as partes.
4. O custo de recuperação ou devolução dos produtos será suportado pelo cliente.

Direito de retratação

1. Um consumidor pode cancelar uma compra online durante um período de reflexão de 14 dias sem indicar qualquer motivo, desde que: o produto não tenha sido utilizado; não seja um produto que possa deteriorar-se rapidamente, como alimentos ou flores; não seja um produto personalizado ou adaptado especialmente para o consumidor; não seja um produto que não possa ser devolvido por razões de higiene (roupa interior, fatos de banho, etc.); o selo do produto entregue ainda esteja intacto, se se tratar de suportes de dados com conteúdo digital (DVDs, CDs, etc.); o produto não seja uma viagem, bilhete de transporte, encomenda de catering ou forma de actividade de lazer; o produto não seja uma revista ou jornal avulso; não diga respeito a uma encomenda de reparação de emergência; o consumidor não tenha renunciado ao seu direito de retratação.
2. O período de reflexão de 14 dias referido no n.º 1 inicia-se no dia seguinte àquele em que o consumidor recebeu o último produto ou parte de 1 encomenda; desde que o consumidor tenha recebido o primeiro produto no caso de uma assinatura; desde que o consumidor tenha adquirido um serviço pela primeira vez; assim que o consumidor tiver confirmado que adquirirá conteúdo digital através da Internet.
3. O consumidor pode comunicar o seu recurso ao direito de retratação através de info@biviomedical.com, se desejar utilizando o formulário de retratação que pode ser descarregado do sítio web da Bivio Medical BV, Biviomedical.com.
4. O consumidor é obrigado a devolver o produto à Bivio Medical BV no prazo de 14 dias após ter exercido o seu direito de retratação, caso contrário o seu direito de retratação caduca.

Reembolso dos custos de devolução

Se o consumidor exercer o seu direito de retratação e devolver a totalidade da encomenda atempadamente, os custos de devolução da encomenda completa serão suportados pelo consumidor. Direito de suspensão
Salvo se o cliente for consumidor, o cliente renuncia ao direito de suspender o cumprimento de qualquer obrigação decorrente do presente acordo.

Direito de retenção

1. A Bivio Medical BV pode invocar o seu direito de retenção e, nesse caso, reter os produtos pertencentes ao cliente até que este tenha pago todas as faturas em dívida à Bivio Medical BV, salvo se o cliente tiver prestado garantia suficiente para esses custos.
2. O direito de retenção aplica-se também com base em acordos anteriores dos quais o cliente ainda deve pagamentos à Bivio Medical BV.
3. A Bivio Medical BV nunca é responsável por quaisquer danos que o cliente possa sofrer em consequência do exercício do seu direito de retenção.

Compensação

Salvo se o cliente for consumidor, o cliente renuncia ao direito de compensar qualquer dívida à Bivio Medical BV com qualquer crédito sobre a Bivio Medical BV.
Reserva de propriedade

1. A Bivio Medical BV mantém-se proprietária de todos os produtos entregues até que o cliente tenha cumprido integralmente todas as suas obrigações de pagamento para com a Bivio Medical BV, incluindo créditos por incumprimento do contrato.
2. Até então, a Bivio Medical BV pode, a qualquer momento, invocar a sua reserva de propriedade e recuperar os produtos.
3. Antes de a propriedade ter sido transferida para o cliente, este não pode penhorar, vender, alienar ou de outro modo onerar os produtos.
4. Se a Bivio Medical BV invocar a sua reserva de propriedade, o acordo considera-se resolvido e a Bivio Medical BV tem direito a reclamar indemnizações, lucros cessantes e juros.

Entrega

1. A entrega realizar-se-á enquanto houver stock disponível.
2. A entrega é efectuada na Bivio Medical BV, salvo acordo em contrário entre as partes.
3. A entrega de produtos encomendados online é efectuada na morada indicada pelo cliente.
4. Se os montantes acordados não forem pagos ou não forem pagos a tempo, a Bivio Medical BV tem o direito de suspender as suas obrigações até que a parte acordada seja paga.
5. O pagamento tardio constitui mora do credor, com a consequência de o cliente não poder imputar uma entrega tardia à Bivio Medical BV.

Prazo de entrega

1. Os prazos de entrega indicados pela Bivio Medical BV são indicativos e, se excedidos, não darão ao cliente direito a rescisão ou indemnização, salvo acordo expresso em contrário por escrito entre as partes.
2. A ultrapassagem do prazo de entrega indicado não dá ao cliente direito a indemnização ou a resolução do acordo, salvo se a Bivio Medical BV não conseguir entregar no prazo de 14 dias após notificação escrita ou se as partes tiverem acordado de outra forma.

Entrega efectiva

O cliente deve assegurar que a entrega efectiva dos produtos por si encomendados possa ter lugar em tempo útil.

Entrega a pedido

Se o cliente tiver acordado com a Bivio Medical BV a entrega a pedido, e o cliente, sem estar habilitado a fazê-lo, não tiver levantado os bens dentro do prazo acordado ou, na ausência de prazo acordado, no prazo de 3 (três) meses após notificação de disponibilidade, a Bivio Medical BV poderá cancelar ou resolver o acordo celebrado com o cliente, sem que a Bivio Medical BV seja ou se torne responsável por qualquer indemnização e sem prejuízo do direito da Bivio Medical BV de recuperar do cliente todos os danos sofridos ou a sofrer em consequência, o qual ficará obrigado a compensar tais danos à Bivio Medical BV.

Entrega e transferência do risco

O risco de perda, dano ou depreciação de um artigo adquirido passa para o cliente no momento em que o artigo é colocado sob o controlo do cliente.

Custos de transporte

Os custos de transporte são suportados pelo cliente, salvo acordo em contrário entre as partes.

Embalagem e expedição

1. Se a embalagem de um produto entregue tiver sido aberta ou danificada, o cliente deve, antes de receber o produto, solicitar ao agente expedidor ou ao distribuidor que faça uma anotação desse facto, caso contrário a Bivio Medical BV não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos.
2. Se o cliente transportar o produto por conta própria, deve comunicar quaisquer danos visíveis nos produtos ou na embalagem à Bivio Medical BV antes do transporte, caso contrário a Bivio Medical BV não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos.

Armazenagem

1. Se o cliente receber os produtos encomendados posteriormente à data de entrega acordada, o risco de qualquer perda de qualidade será inteiramente suportado pelo cliente.
2. Quaisquer custos adicionais resultantes da aceitação prematura ou tardia de produtos serão inteiramente suportados pelo cliente.

Garantia

1. A garantia dos produtos aplica-se apenas a defeitos causados por fabrico, construção ou material defeituoso.
2. A garantia não se aplica em caso de desgaste normal e danos causados por acidentes, modificações efetuadas no produto, negligência ou utilização incompetente pelo cliente, bem como quando a causa do defeito não pode ser claramente determinada.
3. O risco de perda, dano ou roubo dos produtos objeto de um acordo entre as partes é transferido para o cliente no momento em que estes são entregues legal e/ou efectivamente, ou pelo menos entram na posse do cliente ou de um terceiro que recebe o produto em nome do cliente.
   Indemnização
4. O cliente indemniza a Bivio Medical BV contra todas as reclamações de terceiros relacionadas com os produtos e/ou serviços prestados pela Bivio Medical BV.

Reclamações

1. O cliente deve examinar o mais rapidamente possível qualquer produto entregue ou serviço prestado pela Bivio Medical BV quanto a quaisquer deficiências.
2. Se um produto entregue ou serviço prestado não corresponder ao que o cliente podia razoavelmente esperar do acordo, o cliente deve notificar a Bivio Medical BV o mais rapidamente possível, mas em qualquer caso no prazo de 1 mês após a descoberta das deficiências. 3. Os consumidores devem notificar a Bivio Medical BV o mais tardar no prazo de 2 meses após a descoberta das deficiências.
3. O cliente deve fornecer uma descrição tão detalhada quanto possível da deficiência para que a Bivio Medical BV possa responder adequadamente.
4. O cliente deve demonstrar que a reclamação diz respeito a um acordo entre as partes. 6. Se uma reclamação disser respeito a trabalhos em curso, tal não pode em caso algum resultar na obrigação da Bivio Medical BV de realizar trabalhos diferentes dos acordados.

Notificação de incumprimento

1. O cliente deve enviar notificação de incumprimento por escrito à Bivio Medical BV.
2. É da responsabilidade do cliente que uma notificação de incumprimento chegue efectivamente (a tempo) à Bivio Medical BV.

Responsabilidade solidária do cliente
Se a Bivio Medical BV celebrar um acordo com vários clientes, cada um deles é solidariamente responsável pelos montantes totais que deve à Bivio Medical BV ao abrigo desse acordo.

Responsabilidade da Bivio Medical BV

1. A Bivio Medical BV é responsável por quaisquer danos sofridos pelo cliente apenas se e na medida em que tais danos tenham sido causados por dolo ou imprudência deliberada.
2. Se a Bivio Medical BV for responsável por quaisquer danos, é apenas responsável pelos danos diretos decorrentes de ou em conexão com a execução de um acordo.
3. A Bivio Medical BV nunca é responsável por danos indiretos, tais como danos consequentes, lucros cessantes, poupanças não realizadas ou danos a terceiros.
4. Se a Bivio Medical BV for responsável, tal responsabilidade será limitada ao montante pago por uma companhia de seguros de responsabilidade civil (profissional) e, na ausência de pagamento (integral) pela seguradora do montante dos danos, a responsabilidade será limitada ao (parte do) valor da fatura a que diz respeito a responsabilidade.
5. Todas as imagens, fotografias, cores, desenhos, descrições no sítio web ou num catálogo são meramente indicativos e aplicam-se apenas aproximadamente, não podendo ser motivo para indemnização e/ou resolução (parcial) do acordo e/ou suspensão de qualquer obrigação.

Data de vencimento

Qualquer direito do cliente a indemnização da Bivio Medical BV prescreve em qualquer caso 12 meses após o evento de que decorre direta ou indiretamente a responsabilidade. Tal não exclui as disposições do Artigo 6:89BW.

Direito de resolução

1. O cliente tem direito de resolver o acordo se a Bivio Medical BV não cumprir imputavelmente as suas obrigações, salvo se tal incumprimento, dada a sua natureza especial ou importância menor, não justificar a resolução.
2. Se o cumprimento das obrigações pela Bivio Medical BV não for permanente ou temporariamente impossível, a resolução não pode ter lugar até que a Bivio Medical BV esteja em mora.
3. A Bivio Medical BV tem o direito de resolver o acordo com o cliente se este não cumprir as suas obrigações ao abrigo do acordo na totalidade ou a tempo, ou se a Bivio Medical BV tomar conhecimento de circunstâncias que lhe dêem motivos fundados para recear que o cliente não será capaz de cumprir adequadamente as suas obrigações.

Força maior

1. Para além das disposições do Artigo 6:75 do Código Civil neerlandês, um incumprimento da Bivio Medical BV no cumprimento de qualquer obrigação para com o cliente não pode ser imputado à Bivio Medical BV numa situação independente da vontade da Bivio Medical BV, em consequência da qual o cumprimento das suas obrigações para com o cliente é total ou parcialmente impedido ou em consequência da qual o cumprimento das suas obrigações não pode razoavelmente ser exigido da Bivio Medical BV.
2. As situações de força maior referidas no n.º 1 incluem também – mas não se limitam a – as seguintes: estado de emergência (como guerra civil, revolta, tumultos, catástrofes naturais, etc.); incumprimento e força maior de fornecedores, distribuidores ou outros terceiros; falhas inesperadas de energia elétrica, internet, computador e telecomunicações; vírus informáticos, greves, medidas governamentais, problemas de transporte imprevistos, condições meteorológicas adversas e interrupções de trabalho.
3. Se ocorrer uma situação de força maior que impeça a Bivio Medical BV de cumprir 1 ou mais obrigações para com o cliente, essas obrigações serão suspensas até que a Bivio Medical BV as possa cumprir novamente.
4. A partir do momento em que uma situação de força maior tiver durado pelo menos 30 dias de calendário, qualquer das partes pode resolver o acordo por escrito, no todo ou em parte.
5. Em situação de força maior, a Bivio Medical BV não é responsável pelo pagamento de qualquer (indemnização), mesmo que beneficie de qualquer vantagem em resultado da situação de força maior.

Alteração do acordo

Se, após a celebração do acordo para a sua execução, se revelar necessário alterar ou complementar o seu conteúdo, as partes alterarão o acordo em conformidade, em tempo útil e de mútuo acordo.

Alteração dos termos de entrega

A Bivio Medical BV tem o direito de alterar ou complementar estes termos de entrega. 2. Alterações de menor importância podem ser efetuadas a qualquer momento. 3. Alterações substanciais de maior importância serão discutidas pela Bivio Medical BV, tanto quanto possível, previamente com o cliente. 4. Um consumidor tem direito a resolver o acordo em caso de alteração material das condições de entrega.

Transferência de direitos

Os direitos do cliente decorrentes de um acordo entre as partes não podem ser transferidos para terceiros sem o consentimento prévio escrito da Bivio Medical BV. 2. Esta disposição aplica-se como cláusula com efeito ao abrigo do direito de propriedade, conforme referido no Artigo 3:83(2) do Código Civil neerlandês.

Consequências de nulidade ou anulabilidade

Se uma ou mais disposições destes termos de entrega se revelarem nulas ou anuláveis, tal não afetará as demais disposições destes termos. 2. Uma disposição nula ou anulável será nesse caso substituída por uma disposição que mais se aproxime daquilo que a Bivio Medical BV tinha em mente ao elaborar as condições nesse ponto.

Lei aplicável e tribunal competente

Estes termos de entrega e qualquer acordo entre as partes serão regidos exclusivamente pela lei neerlandesa. 2. O tribunal neerlandês do distrito onde a Bivio Medical BV tem a sua sede social terá jurisdição exclusiva para conhecer de quaisquer litígios entre as partes, salvo disposição em contrário de lei imperativa.

Condições de entrega

Estas condições de entrega são aplicáveis desde 01 de junho de 2022.